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CEJUSC-CAP DE PRIMEIRO GRAU AMPLIA APOIO A VARAS DO TRABALHO

Data de criação: 22//2018 08:08:00

Por meio do Ato Nº 139/2018, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a ampliação da atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-CAP). No período de 1º setembro a 31 de dezembro de 2018, o centro de mediação e conciliação passará a prestar apoio também à 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, concomitantemente ao apoio que já é prestado à 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª VTs/RJ, desde  o mês de fevereiro.

Todos as demandas trabalhistas em fase inicial nessas dez varas terão a primeira audiência realizada pelo Cejusc-CAP, com a participação de servidores do Tribunal, que atuam com mediadores, bem como dos magistrados coordenadores e supervisores.

Na manhã desta quarta-feira (22/8), foi realizada uma reunião com a participação dos diretores das varas do trabalho, do juiz supervisor Raphael Viga Castro e de representantes da Secretaria-Geral Judiciária e da Secretaria de Apoio à Efetividade Processual, unidades às quais compete prestar apoio operacional ao Cejusc-CAP. No encontro foi definido que o centro passará a realizar pautas no período da manhã e da tarde.

SAIBA MAIS SOBRE O CEJUSC-CAP

A criação do Cejusc-CAP atende ao disposto na Resolução CSJT nº 174/2016, a fim de cumprir a política nacional de tratamento adequado das disputas no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. Uma das novidades do Cejusc é que, além da conciliação, será utilizada a técnica da mediação (meio alternativo de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa a função de orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada).

A parte do Cejusc-CAP de primeiro grau que presta apoio às VTs do Rio de Janeiro funciona no 11º andar do Fórum da Rua do Lavradio.